Curso de Direito Administrativo 2021 - Fórum


Curso Direito Administrativo 2021 - Prof. Rafael Oliveira


Sobre o curso


O curso de Direito Administrativo, ministrado pelo professor, doutor e procurador do município/RJ Rafael Oliveira, referência na área, oferece ao aluno um entendimento aprofundado do Direito Administrativo.


Totalmente atualizada, a turma propõe uma preparação completa da disciplina para concursos públicos como os de carreiras jurídicas. Por meio de aulas expositivas, o professor analisa de forma verticalizada todos os temais mais importantes do Direito Administrativo. Como material complementar, o aluno recebe um exemplar do livro “Curso de Direito Administrativo”, escrito pelo professor.


Conteúdo do curso







  • Parte Geral:

  • Origem e evolução do Direito Administrativo

  • Princípios do Direito Administrativo

  • Organização Administrativa

  • Poderes Administrativos

  • Atos Administrativos

  • Licitação

  • Contratos administrativos

  • Intervenção Branda do Estado na Propriedade

  • Desapropriação

  • Bens Públicos (noções gerais)

  • Agentes Públicos

  • Responsabilidade Civil do Estado

  •  

  • Parte Especial:

  • Intervenção do Estado na ordem econômica

  • Agências Reguladoras

  • Parcerias Público-Privadas (PPPs)

  • Consórcios públicos

  • Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil

  • Processo administrativo

  • Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11

  • Controle da Administração Pública

  • Improbidade Administrativa

  • Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)





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